APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.661823-4/001
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Data
2008-01-31
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Direito de propriedade. Teoria da asserção. Ilegitimidade passiva afastada.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.661823-4/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Lhano Nelson - Apelados: Maria da Conceição Rezende Dolabela e outros - Relator: DES. FERNANDO BOTELHO
Palavras-chave
DIREITO DE PROPRIEDADE, TEORIA DA ASSERÇÃO, FALECIMENTO DE CO-RÉ, HERDEIROS, LITISCONSORTES PASSIVOS, FORMALIZAÇÃO DE HABILITAÇÃO, SUSPENSÃO DO PROCESSO, DISPENSABILIDADE, ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA