APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0016.08.087103-7/001
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Data
2010-03-02
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação de alimentos direcionada contra a avó paterna. Responsabilidade subsidiária. Binômio necessidade- possibilidade. Observância. Defensoria Pública. Honorários advocatícios.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0016.08.087103-7/001 -
Comarca de Alfenas - Apelantes: A.S.L. e outros, representados pela mãe I.A.S. - Apelado: E.M.B. - Relator: DES. EDILSON FERNANDES
Palavras-chave
ALIMENTOS, AVÓ PATERNA, RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA, BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, OBSERVÂNCIA, DEFENSORIA PÚBLICA, SUCUMBÊNCIA, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS