Decisão 7342/2018 (Processo SEI 0120884-94.2018.8.13.0000)
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Data
2018-10-31
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Resumo
Descrição
Trata-se de Ofício 27/2018, subscrito pelo Oficial substituto José Maria Fernandes Barbosa, do Ofício do Registro Civil com atribuição notarial de Gameleiras, da Comarca de Monte Azul
Palavras-chave
Monte Azul, Indícios Fraude, Comunicação aos órgãos competentes, Artigo 65, I, Lei Complementar Estadual 59/2001, Artigo 6º Provimento Corregedoria 355/2018, Artigo 44 Provimento Corregedoria 355/2018, Artigo 40 Código Penal, Arquivamento