APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0223.08.243500-7/001
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2009-04-03
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Penal. Apelação. Tráfico de drogas. Invasão de domicílio. Estado de flagrância. Desclassificação. Preliminar rejeitada, negado provimento aos recursos.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0223.08.243500-7/001 -
Comarca de Divinópolis - Apelantes: 1º) Gui Madson Lopes, 2º) Fabiano dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relatora: DES.ª JANE SILVA
Palavras-chave
Tráfico de drogas, Prisão em flagrante, Invasão de domicílio, Não ocorrência, Autoria, Materialidade, Prova, Desclassificação do crime, Uso próprio