NT 2025.0008592 niraparibe - Neoplasia maligna do ovário - NATJUS TJMG
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Data
2026-11-06
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Resumo
Paciente de 63 anos de idade com diagnóstico de neoplasia maligna do ovário (CID-10 C56). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento niraparibe. A análise técnica conclui que a CONITEC emitiu recomendação pela não incorporação da tecnologia ao SUS para a indicação (Relatório nº 953/2025, Portaria SECTICS/MS nº 05/2025) devido a incertezas clínicas quanto à sobrevida global e razões de custo-efetividade desfavoráveis, e destaca dados de literatura (ASCO 2026) que não demonstraram ganho estatisticamente significativo em sobrevida global, indicando que a responsabilidade pela padronização e fornecimento dos tratamentos oncológicos cabe aos hospitais habilitados em oncologia no SUS (CACON/UNACON).