AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.06.947361-9/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível
dc.contributor.authorMelo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
dc.date.accessioned2014-06-04T15:38:54Z
dc.date.available2014-06-04T15:38:54Z
dc.date.issued2010-09-23
dc.descriptionAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.06.947361-9/001 - Comarca de Belo Horizonte - Agravante: Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte - Agravado: Restaurante Cervantes Ltda. - Relator: DES. ALMEIDA MELOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Agravo de instrumento. Execução fiscal. Tributário. Prescrição. Redirecionamento contra os sócios. Pessoa jurídica. Indício de dissolução irregular da sociedade. Pedido de inclusão e citação de sócio-gerente. Litigância de má-fé.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/2523
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectExecução fiscalpt_BR
dc.subjectPrescriçãopt_BR
dc.subjectPessoa jurídicapt_BR
dc.subjectDissolução irregular de sociedadept_BR
dc.subjectRedirecionamento contra os sóciospt_BR
dc.subjectDespacho de citaçãopt_BR
dc.subjectInterrupção da prescriçãopt_BR
dc.subjectLitigância de má-fépt_BR
dc.titleAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.06.947361-9/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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