AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.06.947361-9/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-04T15:38:54Z | |
dc.date.available | 2014-06-04T15:38:54Z | |
dc.date.issued | 2010-09-23 | |
dc.description | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.06.947361-9/001 - Comarca de Belo Horizonte - Agravante: Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte - Agravado: Restaurante Cervantes Ltda. - Relator: DES. ALMEIDA MELO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Agravo de instrumento. Execução fiscal. Tributário. Prescrição. Redirecionamento contra os sócios. Pessoa jurídica. Indício de dissolução irregular da sociedade. Pedido de inclusão e citação de sócio-gerente. Litigância de má-fé. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/2523 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Execução fiscal | pt_BR |
dc.subject | Prescrição | pt_BR |
dc.subject | Pessoa jurídica | pt_BR |
dc.subject | Dissolução irregular de sociedade | pt_BR |
dc.subject | Redirecionamento contra os sócios | pt_BR |
dc.subject | Despacho de citação | pt_BR |
dc.subject | Interrupção da prescrição | pt_BR |
dc.subject | Litigância de má-fé | pt_BR |
dc.title | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.06.947361-9/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |