APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0095.08.005443-0/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador FORTUNA GRION (Relator)
dc.date.accessioned2014-03-27T13:18:36Z
dc.date.available2014-03-27T13:18:36Z
dc.date.issued2011-11-08
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0095.08.005443-0/001 - Comarca de Cabo Verde - Apelante: Laudevino Luiz Vicente - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. FORTUNA GRIONpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Violação de direito autoral. Venda de videofonogramas contrafeitos. Materialidade não demonstrada. Absolvição que se impõe.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1530
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectDireito autoralpt_BR
dc.subjectObras videofonográficas e fonográficaspt_BR
dc.subjectDVDs e CDspt_BR
dc.subjectContrafaçãopt_BR
dc.subjectAusência de provapt_BR
dc.subjectAbsolviçãopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0095.08.005443-0/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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