NT 2024.0006107 Dapagliflozina - NATJUS TJMG
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Data
2024-08-09
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Resumo
As diretrizes atuais recomendam o uso de dapagliflozina ou
empagliflozina em pacientes com ICFER sintomáticos, diabéticos ou não, já
com dose máxima otimizada tolerada de betabloqueadores (carvedilol,
metoprolol e bisoprolol), antagonista da aldosterona (espironolactona),
inibidores da ECA (enalapril), bloqueadores de receptores de angiotensina
(losartana) ou inibidores da neprilisina e antagonistas dos receptores de
angiotensina II (sacubitiril, valsartana).
“O Plenário da CONITEC, em sua 109ª Reunião Ordinária, no dia 08 de
junho de 2022, deliberou por unanimidade recomendar a incorporação da
dapagliflozina para o tratamento adicional de pacientes adultos com
insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida (FEVE ≤ 40%), NYHA II IV e sintomáticos apesar do uso de terapia padrão com inibidor da Enzima
Conversora de Angiotensina (IECA) ou Antagonista do Receptor da
Angiotensina II (ARA II), com betabloqueadores, diuréticos e antagonista do
receptor de mineralocorticoides, conforme Diretrizes do Ministério da Saúde”.7
A indicação do uso adicional da dapagliflozina para o tratamento poli
farmacológico da insuficiência cardíaca está previsto nas diretrizes técnicas
atuais da Sociedade Brasileira de Cardiologia, do American College of
Cardiology e American Heart Association de 2022.
A dapagliflozina está disponível na rede pública (SUS) sob protocolo,
para o tratamento poli farmacológico da diabetes mellitus tipo 2 e da
insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida. Está contemplado
através do componente especializado de assistência farmacêutica, no grupo 2.
Constam no grupo 2 os medicamentos para os quais o financiamento,
aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação é
responsabilidade das Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal.
No caso concreto, a indicação do uso adicional da dapagliflozina 10
mg/dia para o tratamento poli farmacológico do paciente com diagnóstico de
insuficiência cardíaca e doença arterial coronariana, está em conformidade
com as diretrizes técnicas atuais.