2026.0009907 TEA - ABA - NATJUS TJMG
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Data
2026-06-15
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Resumo
A nota técnica conclui que o transtorno do espectro autista (TEA) é condição do neurodesenvolvimento diagnosticada clinicamente, caracterizada por déficits persistentes de comunicação e interação social associados a padrões restritos e repetitivos de comportamento. O documento destaca que as intervenções comportamentais baseadas em evidências, como o método ABA e os modelos desenvolvimentais naturalísticos (Denver, PRT, JASPER e outros), apresentam benefícios modestos a moderados em cognição, linguagem e comportamento adaptativo, sem demonstração consistente de superioridade entre as abordagens. Ressalta-se que a recomendação de terapias altamente intensivas encontra respaldo científico limitado, não sendo indicadas cargas horárias excessivas que comprometam o convívio familiar e social do paciente. Quanto ao tratamento medicamentoso, a nota esclarece que o metilfenidato possui indicação apenas para sintomas de TDAH associados ao TEA, enquanto a risperidona é reconhecida e disponibilizada pelo SUS para controle de irritabilidade, agressividade e alterações comportamentais relacionadas ao transtorno. Conclui-se que as intervenções devem ser individualizadas, multidisciplinares e fundamentadas em evidências científicas, observando-se a proporcionalidade da carga terapêutica e a efetiva necessidade clínica do paciente.