APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.01.578699-9/001

dc.contributor.author	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
dc.contributor.author	Desembargador HYPARCO IMMESI (Relator)
dc.date.accessioned	2015-04-10T15:08:08Z
dc.date.available	2015-04-10T15:08:08Z
dc.date.issued	2005-06-02
dc.description	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.01.578699-9/001 - Comarca de Belo Horizonte - Relator: Des. HYPARCO IMMESI	pt_BR
dc.identifier.issn	0447-1768
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4961
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL	pt_BR
dc.subject	VENDA DE CDs FALSIFICADOS	pt_BR
dc.subject	AUTORIA	pt_BR
dc.subject	MATERIALIDADE	pt_BR
dc.subject	PROVA	pt_BR
dc.subject	LAUDO PERICIAL	pt_BR
dc.subject	CRIME DE BAGATELA	pt_BR
dc.subject	NÃO-CARACTERIZAÇÃO	pt_BR
dc.subject	PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA	pt_BR
dc.subject	INAPLICABILIDADE	pt_BR
dc.subject	ART. 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL	pt_BR
dc.title	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.01.578699-9/001	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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