APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.10.269730-7/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador HERBERT CARNEIRO (Relator)
dc.date.accessioned2014-01-27T16:55:03Z
dc.date.available2014-01-27T16:55:03Z
dc.date.issued2012-07-18
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.10.269730-7/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Jurandir Bazílio da Silva - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. HERBERT CARNEIROpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Embriaguez na condução do veículo em via pública. Teste de alcoolemia realizado. Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Reincidência e confissão espontânea. Circunstâncias compensadas. Possibilidade. Substituição da pena. Inviabilidade. Recurso provido em parte.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1082
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectEmbriaguez ao volantept_BR
dc.subjectVia públicapt_BR
dc.subjectTeste de alcoolemia realizadopt_BR
dc.subjectMaterialidade e autoria delitivaspt_BR
dc.subjectComprovaçãopt_BR
dc.subjectReincidênciapt_BR
dc.subjectConfissão espontâneapt_BR
dc.subjectCompensaçãopt_BR
dc.subjectPossibilidadept_BR
dc.subjectSubstituição da penapt_BR
dc.subjectInviabilidadept_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.10.269730-7/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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