APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.10.269730-7/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador HERBERT CARNEIRO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-01-27T16:55:03Z | |
dc.date.available | 2014-01-27T16:55:03Z | |
dc.date.issued | 2012-07-18 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.10.269730-7/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Jurandir Bazílio da Silva - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. HERBERT CARNEIRO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Embriaguez na condução do veículo em via pública. Teste de alcoolemia realizado. Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Reincidência e confissão espontânea. Circunstâncias compensadas. Possibilidade. Substituição da pena. Inviabilidade. Recurso provido em parte. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1082 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Embriaguez ao volante | pt_BR |
dc.subject | Via pública | pt_BR |
dc.subject | Teste de alcoolemia realizado | pt_BR |
dc.subject | Materialidade e autoria delitivas | pt_BR |
dc.subject | Comprovação | pt_BR |
dc.subject | Reincidência | pt_BR |
dc.subject | Confissão espontânea | pt_BR |
dc.subject | Compensação | pt_BR |
dc.subject | Possibilidade | pt_BR |
dc.subject | Substituição da pena | pt_BR |
dc.subject | Inviabilidade | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.10.269730-7/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |