APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.10.269730-7/001
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Data
2012-07-18
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Embriaguez na condução do veículo em via pública. Teste de alcoolemia realizado. Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Reincidência e confissão espontânea. Circunstâncias compensadas. Possibilidade. Substituição da pena. Inviabilidade. Recurso provido em parte.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.10.269730-7/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Jurandir Bazílio da Silva - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. HERBERT CARNEIRO
Palavras-chave
Embriaguez ao volante, Via pública, Teste de alcoolemia realizado, Materialidade e autoria delitivas, Comprovação, Reincidência, Confissão espontânea, Compensação, Possibilidade, Substituição da pena, Inviabilidade