APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0643.07.001544-8/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador EDUARDO BRUM (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-06T21:23:50Z | |
dc.date.available | 2014-08-06T21:23:50Z | |
dc.date.issued | 2009-06-09 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0643.07.001544-8/001 - Comarca de São Roque de Minas - Apelante: Donizete Geraldo Leite - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. EDUARDO BRUM | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Crime contra o meio ambiente. Inépcia da denúncia. Não- verificação. Preliminar rejeitada. Mérito. Ausência de provas quanto à destruição de floresta. Crime do art. 38 da Lei 9.605/98 não configurado. Absolvição. Recurso provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3115 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Crime contra o meio ambiente | pt_BR |
dc.subject | Inépcia da denúncia | pt_BR |
dc.subject | Não ocorrência | pt_BR |
dc.subject | Prova | pt_BR |
dc.subject | Materialidade do delito | pt_BR |
dc.subject | Não descrição no laudo pericial | pt_BR |
dc.subject | Absolvição | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0643.07.001544-8/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |