Filtragem hermenêutico-constitucional da responsabilidade estatal por atos omissivos

dc.contributor.authorSilva, Augusto Vinícius Fonseca e.
dc.date.accessioned2013-08-14T20:23:24Z
dc.date.available2013-08-14T20:23:24Z
dc.date.issued2006-10
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/589
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofEm : Jurisprudência mineira, Belo Horizonte : Tribunal de Justiça de Minas Gerais, v.57, n.179, out/dez. 2006, p.29-34
dc.subject.otherResponsabilidade civil do Estado -- Aspectos constitucionais
dc.subject.otherResponsabilidade extracontratual
dc.subject.otherSegurança jurídica -- Aspectos constitucionais
dc.subject.otherInterpretação da constituição
dc.subject.otherTutela jurisdicional -- Aspectos constitucionais
dc.titleFiltragem hermenêutico-constitucional da responsabilidade estatal por atos omissivospt_BR
dc.typeArticlept_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
D2v1792006.pdf
Tamanho:
43.01 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.4 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Coleções