NT 2024.0005271 TEA, TDHA Tearpia ABA, risperidona, conseta e imipramina - NATJUS TJMG
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Data
2024-03-18
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Resumo
O MPH Concerta LA® está aprovada pela ANVISA no tratamento
do TDHA. Tem como principais efeitos colaterais diminuição do apetite,
insônia, cefaleia, boca seca, náusea, infecções, tontura insônia, febre,
tosse. É formulado para liberar 100% do seu princípio ativo, o cloridrato
de metilfenidato, de uma maneira controlada, por um período de 10 horas.
Seu uso prolongado por mais de 4 semanas não foi sistematicamente
avaliado em estudos controlados, estando relacionado a redução no
crescimento (ganho ponderal e/ou estatural) e início ou exacerbação de
tiques verbais e motores. Não esta listado na RENAME, não existindo
ente responsável pelo sua distribuição. A Alianca Canadense de
Pesquisa do TDAH, considera os agentes estimulantes do SNC, dentre
os quais estão o MPH, o LDX e o sal misto de anfetamina como de
primeira linha. Revisão da literatura em relação as MPH e LXD
mostraram que há maior risco de eventos adversos gerais com a LDX,
porém, quanto a eficacia, as evidências disponíveis sugeriram que os
dois medicamentos não apresentam diferenças significativas. Cabe
ressaltar, entretanto, que a qualidade geral das evidências foi considerada
baixa para o desfecho de melhora clínica e muito baixa para eventos
adversos gerais. Assim concluiu que são necessários estudos mais bem
desenhados e com duração maiores para se compreender os efeitos reais
das anfetaminas no tratamento do TDAH. A Conitec recomendou a não
incorporacão no SUS do MPH e da LDX para o tratamento do TDAH.
Como a análise não apontou diferença significativa entre as duas
substâncias em termos de melhora clínica, optou-se por considerar
apenas a dimensão economica para estabelecer a opção mais vantajosa
para o SUS. A recomendação do Plenário considerou o elevado aporte de
recursos financeiros apontado na análise de impacto orçamentario bem
como a baixa/muito baixa qualidade das evidências cientificas
relacionadas à eficácia e a segurança dos medicamentos em questão de
liberação imediata duração. Entretanto alguns Estados e Municípios,
como Belo Horizonte e Itabira, dispensam o MPH de liberação imediata
duração, conforme protocolos específicos nos CAPSi, para tratamento
da esquizofrenia CEPAI, unidade da FHEMIG. Esta diferença entre os
tempos de ação dos medicamentos pode ser corrigida pela posologia
diária da medicacão, havendo a necessidade de um maior número de
doses do medicamento quanto menor o seu tempo de ação, gerando
necessidade de uso de até 3 vezes/dia para a mesma duração do efeito,
uma vez que metilfenidato de 10mg, após administração oral, é rápido e
quase completamente absorvido. Sua biodisponibilidade absoluta com
concentração plasmatica máxima de aproximadamente 40 nmol/L (11
ng/mL) são obtidas em média 1 a 2 horas após a administração. Os
efeitos colaterais de ambas as apresentações são os mesmos já que se
trata da mesma droga. Diferente do afirmado pelos médicos assistentes
do caso, a literatura não confirma que haja prejuízo do uso da
apresentação liberação imediata duração no que diz respeito a eficácia
e efeitos colaterais em relação ao de longa ação.
O cloridrato de imipramina pertence ao grupo de medicamentos
conhecidos como antidepressivos tricíclicos, que são usados para tratar
depressão e distúrbios do humor. Estados de pânico, dores crônicas e
incontinência urinária noturna em crianças acima de 5 anos de idade são
outras condições psicológicas que podem ser tratadas com esta droga.
Entretanto não está disponível no SUS. O quadro descrito em tela, não se
caracteriza nas indicações da droga. Conforme bula deste
medicamento, em crianças e adolescentes, não há evidências clínicas
suficientes de segurança e eficácia do seu uso no tratamento de todas
as formas de depressão. Portanto, seu uso em crianças e adolescentes
(0-17 anos de idade) não é recomendado para essas indicações. Esta
droga não está disponível no SUS, não fazendo parte da RENAME.
Entretanto alguns municípios como Belo Horizonte, Uberaba, Pouso
Alegre, Barão de Cocais, Juiz de Fora, disponibilizam a imipramina para
tratamento da depressão, quadro não descrito neste paciente.