HABEAS CORPUS Nº 1.0000.13.043186-9/000
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador EDUARDO MACHADO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-23T15:52:16Z | |
dc.date.available | 2014-04-23T15:52:16Z | |
dc.date.issued | 2013-06-25 | |
dc.description | HABEAS CORPUS Nº 1.0000.13.043186-9/000 - Comarca de Belo Horizonte - Paciente: B.M.C. - Autoridades coatoras: Secretário de Estado da Defesa Social de Minas Gerais, Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - Relator: DES. EDUARDO MACHADO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Direito de participar em manifestações. Copa das Confederações. Direito já assegurado pela Constituição Federal. Reconhecimento da legitimidade das manifestações pelo STF. Pleito indeferido liminarmente. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1916 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Direito de participação em manifestações | pt_BR |
dc.subject | Copa das Confederações | pt_BR |
dc.subject | Direito já assegurado pela Constituição Federal | pt_BR |
dc.subject | Legitimidade das manifestações reconhecidas pelo STF | pt_BR |
dc.subject | Desnecessidade de ratificação pelo TJ | pt_BR |
dc.title | HABEAS CORPUS Nº 1.0000.13.043186-9/000 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |