APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0074.08.047050-8/001
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Data
2011-12-13
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Extorsão. Instrução criminal. Ausência de réu preso à audiência. Decretação de nulidade. Demonstração de prejuízo. Necessidade. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima. Validade. Provas suficientes para a condenação. Grave ameaça caracterizada. Arma branca (faca). Desnecessidade de perícia. Princípio da
insignificância. Inaplicabilidade.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0074.08.047050-8/001 -
Comarca de Bom Despacho - Apelante: Wilson Braga de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. SILAS VIEIRA
Palavras-chave
Extorsão majorada, Art. 158, § 1º, do Código Penal, Autoria e materialidade, Depoimento da vítima, Prova, Condenação, Arma branca, Potencialidade lesiva, Perícia, Grave ameaça, Princípio da insignificância