APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0707.07.130344-0/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal | |
| dc.contributor.author | Desembargador REYNALDO XIMENES CARNEIRO (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2014-09-26T11:44:27Z | |
| dc.date.available | 2014-09-26T11:44:27Z | |
| dc.date.issued | 2008-09-11 | |
| dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0707.07.130344-0/001 - Comarca de Varginha - Apelantes: 1ª) Andréa Gomes de Oliveira; 2º) José Roberto de Oliveira; 3ª) Enedina Donizeti Pires; 4º) Lucas Pereira dos Santos; 5º) Michele Leão Beltrão Miranda; 6º) Mário Alberto Pires Ribeiro; Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. REYNALDO XIMENES CARNEIRO | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Apelações criminais. Crime de tráfico de entorpecentes e de associação para o tráfico. Pedidos de absolvição. Inviabilidade. Prova robusta e certeira para amparar condenação. Confissão extrajudicial. Validade. Retratação em juízo. Palavra dos milicianos que estão de acordo com o contexto probatório. Degravação de escuta telefônica que revela a prática delitiva. Condenações mantidas. Restituição de bens apreendidos. Impossibilidade. Acusados que não demonstraram a origem lícita dos bens. Penas. Quantidades adequadas. Recursos desprovidos. Recurso do 4º apelante provido em parte, para absolvê-lo do crime de associação para o tráfico e acolher o pedido de redução da pena, nos termos do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3583 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | Tráfico de drogas | pt_BR |
| dc.subject | Associação para o tráfico ilícito de drogas | pt_BR |
| dc.subject | Autoria | pt_BR |
| dc.subject | Materialidade | pt_BR |
| dc.subject | Confissão extrajudicial | pt_BR |
| dc.subject | Validade | pt_BR |
| dc.subject | Depoimento policial | pt_BR |
| dc.subject | Interceptação telefônica | pt_BR |
| dc.subject | Valoração da prova | pt_BR |
| dc.subject | Condenação | pt_BR |
| dc.subject | Restituição de coisas apreendidas | pt_BR |
| dc.subject | Fixação da pena | pt_BR |
| dc.subject | Diminuição | pt_BR |
| dc.subject | Art. 35 da Lei 11.343/06 | pt_BR |
| dc.subject | Co-réu | pt_BR |
| dc.subject | Absolvição | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0707.07.130344-0/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |