Decisão 2412/2019 (Processo SEI 0036948-40.2019.8.13.0000)
| dc.contributor.author | Soares, Aldina de Carvalho | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-10T20:56:47Z | |
| dc.date.available | 2019-04-10T20:56:47Z | |
| dc.date.issued | 2019-04-10 | |
| dc.description | Trata-se de expediente encaminhado pela MM.ª Juíza Diretora do Foro de Paraguaçu, Dra. Karina Abdul Nour Tiosso, em que solicita informações e orientações em relação ao pedido formulado pelo Oficial do Registro de Imóveis da Comarca, Leonardo Caixeta dos Santos. O Oficial informou que no dia 12 de abril de 2019 assumirá o Registro de Imóveis de São Lourenço e que o acervo da serventia (móveis, equipamentos, armários, computadores, dentre outros) são de sua propriedade "fruto de consideráveis investimentos, visando o conforto do usuário e do colaborador", razão pela qual, alternativamente, requereu: o arbitramento de justo aluguel mensal ou autorização para retirada ou aquisição definitiva, mediante avaliação. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9620 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Paraguaçu | pt_BR |
| dc.subject | Consulta Direção do Foro | pt_BR |
| dc.subject | 1º Registro de Imóveis | pt_BR |
| dc.subject | Pedido para aquisição de bens | pt_BR |
| dc.subject | Competência Juiz Diretor do Foro | pt_BR |
| dc.subject | Análise sobre a necessidade de aquisição de bens para funcionamento e manutenção do serviço extrajudicial | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da razoabilidade | pt_BR |
| dc.subject | Artigo 39, IV, Lei Federal 8.935/1994 | pt_BR |
| dc.subject | Artigo 27, §§ 3 e 14, Provimento Corregedoria 260/2013 | pt_BR |
| dc.subject | Decisão Conselho Nacional de Justiça 0000384-41.2010.2.00.0000 | pt_BR |
| dc.subject | Artigo 65, I, Lei Complementar Estadual 59/2001 | pt_BR |
| dc.subject | Arquivamento | pt_BR |
| dc.title | Decisão 2412/2019 (Processo SEI 0036948-40.2019.8.13.0000) | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |