RECURSO ESPECIAL Nº 1.306.196 - MG (2012/0012427- 0)

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça. 3ª Turma
dc.contributor.authorMinistra NANCY ANDRIGHI (Relatora)
dc.date.accessioned2015-09-04T14:09:30Z
dc.date.available2015-09-04T14:09:30Z
dc.date.issued2013-10-28
dc.descriptionRECURSO ESPECIAL Nº 1.306.196 - MG (2012/0012427-0) - Relatora: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - Recorrentes: M.J.A. e outro. Advogados: Luiz Guilherme de Melo Borges e outros.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7266
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAlteração de registro civil de nascimentopt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectInclusãopt_BR
dc.subjectPatronímicopt_BR
dc.subjectCompanheiropt_BR
dc.subjectImpedimento para casamentopt_BR
dc.subjectAusentept_BR
dc.subjectCausa suspensivapt_BR
dc.subjectAplicação analógica das disposições relativas ao casamentopt_BR
dc.subjectAnuência expressapt_BR
dc.subjectComprovação por documento públicopt_BR
dc.subjectAusentept_BR
dc.subjectImpossibilidadept_BR
dc.subjectArtigos analisados: arts. 57 da Lei 6.015/73; 1.523, III, e parágrafo único; e 1.565, § 1º, do Código Civilpt_BR
dc.titleRECURSO ESPECIAL Nº 1.306.196 - MG (2012/0012427- 0)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
0207-STJ-002.pdf
Tamanho:
78.9 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
5 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Coleções