Aborto humanitário: entraves jurídicos ou morais?

dc.contributor.author	Souza, Ísis Soares de
dc.date.accessioned	2026-07-27T16:07:58Z
dc.date.available	2026-07-27T16:07:58Z
dc.date.issued	2026-07-27
dc.description	Trabalho de conclusão de curso - Turma 2025/2026
dc.description.abstract	O presente artigo analisa as hipóteses de aborto legal, em especial o aborto humanitário, que se trata de causa inexigibilidade de conduta diversa, e os entraves enfrentados por mulheres, adolescentes e crianças do gênero feminino, para o acesso a este direito no Brasil. A partir de um estudo de caso, buscou-se evidenciar a influência de discursos punitivistas, convicções baseadas no moralismo e no conservadorismo, que transformam um direito assegurado em disputa moral, além de inconteste violação de direitos e garantias fundamentais. A pesquisa articula fundamentos jurídicos, dados estatísticos e perspectivas doutrinárias para evidenciar os entraves do aborto legal. Palavras-chave: aborto humanitário; inexigibilidade de conduta diversa; violação de direitos fundamentais; punitivismo; gestante.
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/18132
dc.language.iso	pt
dc.publisher	Escola Judicial Des. Edésio Fernandes (EJEF)
dc.subject	Aborto - Aspectos jurídicos
dc.subject	Legalidade
dc.subject	Inexigibilidade de conduta diversa
dc.subject	Direitos e garantias individuais
dc.subject	Aborto - Criminalização
dc.title	Aborto humanitário: entraves jurídicos ou morais?
dc.type	Article

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Nome:: Isis Souza_70648_assignsubmission_file_A Criminalização simbólica do aborto legal - Monografia TCC - REV 5 (1).docx.pdf
Tamanho:: 291.22 KB
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