A discriminação positiva e o caso Magazine Luiza

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dc.contributor.authorSantana, Flávia Miranda
dc.date.accessioned2024-02-05T15:18:17Z
dc.date.available2024-02-05T15:18:17Z
dc.date.issued2023-10-31
dc.description.abstractA discriminação positiva é um instrumento para a garantia do direito constitucional fundamental da igualdade material. Como o caso Magazine Luiza exemplifica a concretização de uma ação afirmativa em prol de um grupo hipossuficiente?
dc.identifier.issn1982-7946
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/14721
dc.language.isopt
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
dc.relation.ispartofseries161ª edição
dc.titleA discriminação positiva e o caso Magazine Luiza
dc.typeArticle
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