APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0433.02.059881-2/001

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator)
dc.date.accessioned2015-01-14T13:17:53Z
dc.date.available2015-01-14T13:17:53Z
dc.date.issued2007-02-27
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0433.02.059881-2/001 - Comarca de Montes Claros - Apelante: Domingos Sávio Amaral - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: Des. ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOSpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Penal. Crime contra as relações de consumo. Produto impróprio. Crime formal. Representante legal.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4242
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectCRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMOpt_BR
dc.subjectEXPOSIÇÃO À VENDA DE MERCADORIA EM DESACORDO COM A PRESCRIÇÃO LEGALpt_BR
dc.subjectCRIME FORMALpt_BR
dc.subjectPERIGO ABSTRATOpt_BR
dc.subjectESTABELECIMENTO COMERCIALpt_BR
dc.subjectREPRESENTANTEpt_BR
dc.subjectCONDENAÇÃOpt_BR
dc.subjectPENA ALTERNATIVApt_BR
dc.subjectPRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMApt_BR
dc.subjectPENA DE MULTApt_BR
dc.subjectAPLICABILIDADEpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0433.02.059881-2/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
0180-TJ-JCr-016.pdf
Tamanho:
36.43 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Jurisprudência Criminal