APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.03.971909-1/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador VIEIRA DE BRITO (Relator)
dc.date.accessioned2014-09-26T11:43:21Z
dc.date.available2014-09-26T11:43:21Z
dc.date.issued2008-08-21
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.03.971909-1/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Flávio Henrique Magalhães - Co-réus: Robson Moreira de Souza e Thiago Guedes da Silva - Relator: DES. VIEIRA DE BRITOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Furto qualificado. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório firme e idôneo. Decote das qualificadoras. Descabimento. Redução da pena. Necessidade. Substituição da reprimenda privativa de liberdade por restritivas de direitos. Não-recomendação.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3570
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectFurto qualificadopt_BR
dc.subjectRompimento de obstáculopt_BR
dc.subjectRes furtiva no interior de veículopt_BR
dc.subjectConcurso de pessoaspt_BR
dc.subjectValoração da provapt_BR
dc.subjectPrincípio do livre convencimentopt_BR
dc.subjectCondenaçãopt_BR
dc.subjectFixação da penapt_BR
dc.subjectCritérios da suficiência e da necessidadept_BR
dc.subjectCircunstâncias judiciaispt_BR
dc.subjectAgravantept_BR
dc.subjectReincidênciapt_BR
dc.subjectPena privativa de liberdadept_BR
dc.subjectSubstituição por restritiva de direitospt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.03.971909-1/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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