NT 2026.0010761 Fórmula infantil à base de aminoácidos - Alergia à proteína do leite de vaca - NATJUS TJMG
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Data
2026-09-08
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Resumo
Paciente de 1 ano apresentando alergia à proteína do leite de vaca (APLV), doença do refluxo gastroesofágico com esofagite e dermatite atópica, com falha ao uso prévio de fórmula com proteína extensamente hidrolisada. A demanda pleiteia o fornecimento de fórmula infantil à base de aminoácidos. A análise técnica conclui que a tecnologia é incorporada no SUS para a faixa etária do paciente e indicada para o seu quadro clínico grave de insucesso terapêutico, tratando-se de necessidade de melhor gestão de fluxo de distribuição solidária entre Estado e Município, indicando a procedência do pleito sem vinculação a marcas específicas.