APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.006905-7/002
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Data
2010-08-10
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação cominatória. Plano de saúde. Custeio de cirurgia com utilização de stent. Prescrição médica. Negativa por se tratar de prótese. Cláusula excludente. Nulidade. Relação de consumo. Risco de vida. Vida e
saúde. Bens supremos.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.006905-7/002 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Sul América Cia. Nacional de Seguros - Apelado: Walter Read Monadjemi - Relator: DES. TARCÍSIO MARTINS COSTA
Palavras-chave
AÇÃO COMINATÓRIA, PLANO DE SAÚDE, CIRURGIA, IMPLANTAÇÃO DE STENT, RECOMENDAÇÃO MÉDICA, NEGATIVA, PRÓTESE, CLÁUSULA LIMITATIVA, RELAÇÃO DE CONSUMO, NULIDADE