AGRAVO N° 1.0056.01.013650-7/001
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Data
2006-10-31
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Agravo de instrumento. Sucessão. Ausência de descendentes e ascendentes. Ordem
de vocação hereditária. Cônjuge sobrevivente. Habilitação de colaterais.
Descrição
AGRAVO N° 1.0056.01.013650-7/001 - Comarca de Barbacena - Agravante: Eraldo Santino
Gonçalves - Agravado: Espólio de Hélio Melillo - Relatora: Des.ª HELOÍSA COMBAT
Palavras-chave
SUCESSÃO, VOCAÇÃO HEREDITÁRIA, DESCENDENTES, ASCENDENTES, AUSÊNCIA, TRANSMISSÃO DA HERANÇA, CÔNJUGE SOBREVIVENTE, REGIME DE BENS, IRRELEVÂNCIA, COLATERAIS, EXCLUSÃO, INVENTÁRIO, HABILITAÇÃO, DESCABIMENTO, ART. 1.829, III, C/C O ART. 1.838 DO CÓDIGO CIVIL/2002