NT 2024.0005973 Dieta Aptamil Defasagem de nutrientes - NATJUS TJMG

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2024-08-01
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Resumo
Em maio de 2012, o Conselho Regional de Nutrição do Paraná divulgou parecer comparando as dietas artesanais e industrializadas para pacientes com necessidade de nutrição enteral. Os autores concluíram que não existem evidências de superioridade de uma fórmula em relação à outra, já que a artesanal pode ser modificada e adequada às necessidades especiais, incluindo o uso de suplementos industriais. Estudos demonstram não haver evidências científicas que mostrem prejuízo na absorção de nutrientes provenientes de fórmula nutricional com alimentos na inexistência de disfunções absortivas no sistema digestivo e de doenças que demandam necessidades especiais de nutrientes. Mesmo em situações especiais, a dieta artesanal pode ser modificada e adequada às necessidades especiais dos pacientes. Assim do ponto de vista de efeito nutricional se comparadas a dieta artesanal e industrializada tem o mesmo efeito e podem ser usadas indistintamente, devendo, a artesanal, ser a primeira opção para o uso domiciliar. Não há indicação de uso de fórmulas no SUS ou na literatura para pacientes sem necessidades específicas protocolares ou por necessidade social. Fórmula nutricionais à base de soja, extensivamente hidrolisadas ou a base de aminoácidos foram incorporadas ao SUS, para crianças de 0 a 24 meses, porém com indicação protocolar para crianças de 0 a 24 meses com APLV, o que não se adequa ao caso. Vale ressaltar que o caso a indicação de fórmula complementar, é uma indicação sem especificidade médica relacionada a alguma condição clínica característica, aparentando ser de cunho social, já que realmente não foi demonstrado razão concreta para o uso de fórmulas nesta criança. Como já referido, não há evidências científicas que mostrem prejuízo na absorção de nutrientes provenientes de fórmula nutricional com alimentos na inexistência de disfunções absortivas no sistema digestivo e de doenças que demandam necessidades especiais de nutrientes, ambas ausentes nesta criança. Também, é necessário se considerar, que na idade apresentada por esta criança, mesmo se tratando de prematuro, os guias nutricionais já indicam o uso de alimentação complementar. Na alimentação complementar, os alimentos in natura ou minimamente processados (incluindo o grupo de leite) onde inclusive o uso de leite de outros animais pode ser usado são os recomendados, não sendo as fórmulas.
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