APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0313.13.024391-5/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador CÁSSIO SALOMÉ (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-09-22T13:11:13Z | |
dc.date.available | 2015-09-22T13:11:13Z | |
dc.date.issued | 2014-06-05 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0313.13.024391-5/001 - Comarca de Ipatinga - Apelante: M.A.S.F. - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. CÁSSIO SALOMÉ | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Expediente que se insurge contra a instauração de incidente de insanidade mental. Arquivamento acertado. Descabimento de recurso. Inexistência de previsão legal. Decisão não terminativa. Ausência de interesse. Pretendida supressão de instância. Não conhecimento. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7545 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Incidente de insanidade mental | pt_BR |
dc.subject | Instauração | pt_BR |
dc.subject | Insurgência da defesa | pt_BR |
dc.subject | Arquivamento | pt_BR |
dc.subject | Acerto | pt_BR |
dc.subject | Apelação | pt_BR |
dc.subject | Descabimento | pt_BR |
dc.subject | Decisão não terminativa | pt_BR |
dc.subject | Supressão de instância | pt_BR |
dc.subject | Recurso não conhecido | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0313.13.024391-5/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |