AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0456.08.- 062860-9/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA (Relator)
dc.date.accessioned2014-05-16T15:33:23Z
dc.date.available2014-05-16T15:33:23Z
dc.date.issued2011-03-15
dc.descriptionAGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0456.08.- 062860-9/001 - Comarca de Oliveira - Agravante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Agravado: Luiz Eustáquio Batista - Relator: DES. EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Agravo em execução penal. Anulação da sentença prolatada em mutirão carcerário. Princípios do juiz natural e do promotor natural. Não violação. Tribunal de exceção. Não ocorrência. Ausência de prejuízo às partes. Recurso não provido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2296
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectMutirão carceráriopt_BR
dc.subjectJuiz naturalpt_BR
dc.subjectPromotor naturalpt_BR
dc.subjectTribunal de exceçãopt_BR
dc.titleAGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0456.08.- 062860-9/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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