AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0456.08.- 062860-9/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-05-16T15:33:23Z | |
dc.date.available | 2014-05-16T15:33:23Z | |
dc.date.issued | 2011-03-15 | |
dc.description | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0456.08.- 062860-9/001 - Comarca de Oliveira - Agravante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Agravado: Luiz Eustáquio Batista - Relator: DES. EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Agravo em execução penal. Anulação da sentença prolatada em mutirão carcerário. Princípios do juiz natural e do promotor natural. Não violação. Tribunal de exceção. Não ocorrência. Ausência de prejuízo às partes. Recurso não provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2296 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Mutirão carcerário | pt_BR |
dc.subject | Juiz natural | pt_BR |
dc.subject | Promotor natural | pt_BR |
dc.subject | Tribunal de exceção | pt_BR |
dc.title | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0456.08.- 062860-9/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |