NT 2023.0004858 Home Care + dieta industrializada - NATJUS TJMG
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Data
2023-12-14
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Resumo
A terapia nutricional enteral (TNE), consiste em procedimentos que
permitem a administração controlada de nutrientes na forma isolada ou
combinada, de composição definida ou estimada, especialmente formulada e
elaborada artesanalmente ou industrializada, para uso pelo trato digestivo,
por via oral, por sondas ou ostomias.
Utilizada exclusiva ou parcialmente para substituir ou complementar a
alimentação enteral em pacientes desnutridos ou não, conforme suas
necessidades nutricionais, visando manter e/ou recuperar o estado nutricional
do paciente. Deve ser orientada por nutricionista, que determinará o tipo e
volume de dieta necessário a cada caso. As dietas enterais podem ser do tipo
artesanal ou industrial. As dietas artesanais ou industrializadas podem ser
usadas indistintamente, com o mesmo benefício nutricional.
As dietas industrializadas são regulamentadas pela ANVISA, e contêm
macro e micronutrientes em proporções padronizadas conforme seu tipo.
Apresentam custo mais elevado, maior controle de qualidade sanitária,
composição química definida e maior comodidade de preparação. Entretanto,
do ponto de vista do efeito nutricional, se comparadas, à dieta artesanal tem
atinge o mesmo efeito.
As dietas industrializadas e suplementos alimentares não são tratados
no SUS e/ou na saúde suplementar como medicamentos. Não há
determinação normativa para o fornecimento de dieta industrializada e
suplementos para uso domiciliar, quando o paciente não está sob cuidados em regime de internação domiciliar. Há regulamentações loco-regionais de
alguns estados e municípios, como o município de Belo Horizonte que
possuem diretrizes que regulamentam a disponibilização de dieta
industrializada, apenas em situação excepcional cientificamente justificada, e
quando esgotadas todas outras alternativas terapêuticas nutricionais.
Em que pese a prescrição de dieta industrializada e suplementos
alimentares para a autora, não foram apresentadas e identificadas
justificativas técnicas que possibilitem afirmar imprescindibilidade de uso
específico de dieta industrializada, e/ou de contra-indicações ao uso de dieta
artesanal por parte da autora. Portanto, a dieta artesanal deve ser oferecida
prioritariamente, podendo ser complementada com componente / suplemento
alimentar quando necessário.