APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0720.10.003235-1/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-03-20T15:08:19Z | |
dc.date.available | 2014-03-20T15:08:19Z | |
dc.date.issued | 2012-03-28 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0720.10.003235-1/001 - Comarca de Visconde do Rio Branco - Apelante: Marco Aurélio da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Penal. Apropriação indébita majorada. Depositário infiel. Venda de bem penhorado. Carência financeira. Ausência de comprovação. Dolo demonstrado. Aplicação da pena. Alteração da pena substitutiva. Ausência de motivos justificáveis. Recurso não provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1384 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Apropriação indébita majorada | pt_BR |
dc.subject | Depositário infiel | pt_BR |
dc.subject | Venda de objeto de penhora | pt_BR |
dc.subject | Dolo | pt_BR |
dc.subject | Prova | pt_BR |
dc.subject | Condenação | pt_BR |
dc.subject | Pena restritiva de direitos | pt_BR |
dc.subject | Alteração | pt_BR |
dc.subject | Ausência de motivos justificáveis | pt_BR |
dc.subject | Impossibilidade | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0720.10.003235-1/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |