APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0720.10.003235-1/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ (Relator)
dc.date.accessioned2014-03-20T15:08:19Z
dc.date.available2014-03-20T15:08:19Z
dc.date.issued2012-03-28
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0720.10.003235-1/001 - Comarca de Visconde do Rio Branco - Apelante: Marco Aurélio da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Penal. Apropriação indébita majorada. Depositário infiel. Venda de bem penhorado. Carência financeira. Ausência de comprovação. Dolo demonstrado. Aplicação da pena. Alteração da pena substitutiva. Ausência de motivos justificáveis. Recurso não provido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1384
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectApropriação indébita majoradapt_BR
dc.subjectDepositário infielpt_BR
dc.subjectVenda de objeto de penhorapt_BR
dc.subjectDolopt_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectCondenaçãopt_BR
dc.subjectPena restritiva de direitospt_BR
dc.subjectAlteraçãopt_BR
dc.subjectAusência de motivos justificáveispt_BR
dc.subjectImpossibilidadept_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0720.10.003235-1/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
0200-TJ-JCr-004.pdf
Tamanho:
65.84 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: