A redução da maioridade penal: falácia e imediatismo

dc.contributor.author	Cunha, Gabriel Sardenberg
dc.date.accessioned	2017-09-08T13:33:29Z
dc.date.available	2017-09-08T13:33:29Z
dc.date.issued	2014-06-05
dc.description.abstract	Tomadas as recentes discussões no Congresso Nacional a respeito da possibilidade de ampliação da imputabilidade penal ao menor de dezoito anos, o presente estudo científico tem como propósito analisar a o cerne da proposta sob o viés da sua viabilidade e aplicabilidade. Serão observadas as searas da aplicabilidade e da eficácia da possível medida em relação às condições do sistema carcerário brasileiro, como também serão analisadas as questões da coerência e da constitucionalidade da mesma medida ante a Carta Maior de direitos de 1988, a fim de aferir quão interessante é a proposta e quais são seus limites práticos e legais. Para tanto, será feito uso do método dialético, assim como da documentação direta e indireta, seja por uso de pesquisas bibliográficas, seja por uso de estudos estatísticos, respectivamente.	pt_BR
dc.identifier.issn	19827946
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8430
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	84ª edição;
dc.subject	Redução da maioridade penal	pt_BR
dc.subject	Sistema penal	pt_BR
dc.subject	Imputabilidade penal	pt_BR
dc.title	A redução da maioridade penal: falácia e imediatismo	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Agora exibindo 1 - 1 de 1