2024.0005817 E 6809 (REPETIDAS) TEA - NATJUS TJMG
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Data
2026-03-17
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Resumo
✔ O transtorno do espectro do autismo (TEA) é um transtorno do neu-rodesenvolvimento de base biológica, caracterizado por déficits per-sistentes na comunicação e interação social e padrões repetitivos e restritos de comportamento, interesses ou atividades.
✔ Os sintomas tornam-se aparentes quando as demandas sociais ex-cedem as capacidades limitadas. A gravidade é determinada pela deficiência funcional e pode ser crítica na capacidade de acessar os serviços.
✔ As estimativas de prevalência variam com a metodologia do estudo e a população avaliada e variam de 1 em 40 a 1 em 500.
✔ A prevalência de TEA aumentou ao longo do tempo, especialmente desde o final dos anos 1990, principalmente como resultado de mu-danças na definição de caso e aumento da consciência.
✔ Deficiência intelectual, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade e epilepsia são comuns em crianças com TEA.
Nota Técnica nº 5817/ 6809/ 2024 NATJUS TJMG
✔ A patogênese do TEA não é completamente compreendida. O consenso geral é que o TEA é causado por fatores genéticos que alteram o desenvolvimento do cérebro, resultando no fenótipo neurocomportamental. Fatores ambientais e perinatais são responsáveis por poucos casos de TEA, mas podem modular fatores genéticos subjacentes.
✔ Trata-se de doença que patogênese não é completamente de-finida e dessa forma o tratamento também não é bem definido
✔ Programas intensivos de comportamento podem melhorar os sin-tomas básicos de TEA e comportamentos mal-adaptativos, mas não se deve esperar que levem a funções típicas
✔ . Para recomendar o grau de intervenção o diagnostico deve seguir os critérios do DSM, estes critérios não foram descritos na solicita-ção
✔ Existem poucos estudos comparando ABA com outros modelos de tratamento e esses estudos têm limitações metodológicas. Aqueles realizados comparando ABA com um modelo baseado no relaciona-mento de diferença de desenvolvimento individual (Floortime) e Tra-tamento e educação de crianças com deficiência física e comunica-ção relacionada (TEACCH) não encontraram nenhuma diferença na eficácia
✔ Na literatura não existem dados que comprovem a eficiência/superioridade das terapias pleiteadas em comparação com os tratamentos convencionais
✔ Mais estudos são necessários para avaliar a eficácia e segurança do tratamento de neurodesenvolvimento para esse fim e, até lá, as evidências atuais não suportam seu uso rotineiro na prática.
✔ ANEXO PARECER TÉCNICO CIENTÍFICO: Método ABA (Applied
Nota Técnica nº 5817/ 6809/ 2024 NATJUS TJMG
Behavior Analysis) para transtorno do Espectro Autista (TEA) /Elaboração: Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde / Núcleo de Evidências - Hospital Sírio Libanês (NATS/NEv -HSL que conclui pela incerteza do método e sua aplicação no TEA
✔ Não existe na respaldo na literatura para recomendar método ABA
✔ As solicitações devem ser revistas levando-se em conta o tempo decorrido
✔ As terapias devem ter prazo determinado, metas a serem alcançadas e reavaliações programadas.