HABEAS CORPUS Nº 37.681-SP

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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça. 5ª Turma
dc.contributor.authorMinistro ARNALDO ESTEVES LIMA (Relator)
dc.date.accessioned2015-04-15T14:28:15Z
dc.date.available2015-04-15T14:28:15Z
dc.date.issued2005-06-06
dc.descriptionHABEAS CORPUS Nº 37.681-SP - Relator: Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA - Impetrantes: Márcio Shigueyuki Nakano e outro. Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Paciente: Ricardo Bernardes de Freitas (preso).pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4991
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectPROCESSUAL PENALpt_BR
dc.subjectHABEAS CORPUSpt_BR
dc.subjectHOMICÍDIO QUALIFICADOpt_BR
dc.subjectPRISÃO PREVENTIVApt_BR
dc.subjectPEDIDO DE REVOGAÇÃOpt_BR
dc.subjectFUNDAMENTOSpt_BR
dc.subjectINSTRUÇÃO CRIMINALpt_BR
dc.subjectAPLICAÇÃO DA LEI PENALpt_BR
dc.subjectFATOS RELEVANTESpt_BR
dc.subjectCONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADOpt_BR
dc.subjectORDEM DENEGADApt_BR
dc.titleHABEAS CORPUS Nº 37.681-SPpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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