RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0231.04.- 015505-4/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargadora JANE SILVA (Relatora)
dc.date.accessioned2014-06-13T11:13:34Z
dc.date.available2014-06-13T11:13:34Z
dc.date.issued2010-01-19
dc.descriptionRECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0231.04.- 015505-4/001 - Comarca de Ribeirão das Neves - Recorrente: Raimundo Aparecido Fonseca - Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - RELATORA: DES.ª JANE SILVApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Recurso em sentido estrito. Homicídio duplamente qualificado. Ocultação de cadáver. Pronúncia. Prova da existência dos crimes e indícios de autoria. Decote das qualificadoras. Possibilidade excepcional, apenas quando manifestamente improcedentes. Motivo fútil derivado de ciúmes. Sentimento que, fundado ou infundado, não se mostra fútil. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Indícios de ataque de inopino. Manutenção. Dado parcial provimento ao recurso.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2689
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectHomicídio duplamente qualificadopt_BR
dc.subjectOcultação de cadáverpt_BR
dc.subjectMaterialidadept_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectIndícios de autoriapt_BR
dc.subjectSentença de pronúnciapt_BR
dc.subjectQualificadorapt_BR
dc.subjectCiúmept_BR
dc.subjectMotivo fútilpt_BR
dc.subjectNão caracterizaçãopt_BR
dc.subjectExclusãopt_BR
dc.titleRECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0231.04.- 015505-4/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
0192-TJ-JCr-012.pdf
Tamanho:
66.48 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: