RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0231.04.- 015505-4/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargadora JANE SILVA (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-13T11:13:34Z | |
dc.date.available | 2014-06-13T11:13:34Z | |
dc.date.issued | 2010-01-19 | |
dc.description | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0231.04.- 015505-4/001 - Comarca de Ribeirão das Neves - Recorrente: Raimundo Aparecido Fonseca - Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - RELATORA: DES.ª JANE SILVA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Recurso em sentido estrito. Homicídio duplamente qualificado. Ocultação de cadáver. Pronúncia. Prova da existência dos crimes e indícios de autoria. Decote das qualificadoras. Possibilidade excepcional, apenas quando manifestamente improcedentes. Motivo fútil derivado de ciúmes. Sentimento que, fundado ou infundado, não se mostra fútil. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Indícios de ataque de inopino. Manutenção. Dado parcial provimento ao recurso. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2689 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Homicídio duplamente qualificado | pt_BR |
dc.subject | Ocultação de cadáver | pt_BR |
dc.subject | Materialidade | pt_BR |
dc.subject | Prova | pt_BR |
dc.subject | Indícios de autoria | pt_BR |
dc.subject | Sentença de pronúncia | pt_BR |
dc.subject | Qualificadora | pt_BR |
dc.subject | Ciúme | pt_BR |
dc.subject | Motivo fútil | pt_BR |
dc.subject | Não caracterização | pt_BR |
dc.subject | Exclusão | pt_BR |
dc.title | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0231.04.- 015505-4/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |