Possibilidade de concessão de indenização por dano moral em razão de perda de tempo

dc.contributor.author	Pinto, Esdras Maciel Fernandes
dc.date.accessioned	2017-09-06T11:31:28Z
dc.date.available	2017-09-06T11:31:28Z
dc.date.issued	2017-02-15
dc.description.abstract	O tempo é um valor que juridicamente ainda não foi reconhecido, embora já existam decisões de alguns tribunais concedendo dano moral em razão da perda de tempo, bem como autores que adotaram essa ideia. Nesse contexto, o presente estudo foi realizado, através de análise documental, no intuito de verificar a possibilidade da concessão da indenização por danos morais em razão de perda de tempo. Assim, inicialmente, foi conceituado o tempo e constatado o seu reconhecimento jurídico, através de estudo normativo e jurisprudencial. Passou-se, em seguida, a analisar a semelhança entre as características do direito ao tempo e as características dos direitos da personalidade, concluindo-se que o tempo deve ser reconhecido como um desses direitos. Consequentemente, concluiu-se que é possível a indenização por danos morais em razão de perda de tempo.	pt_BR
dc.identifier.issn	19827946
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/8397
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	115ª edição;
dc.subject	Dano moral	pt_BR
dc.subject	Perda de tempo.	pt_BR
dc.title	Possibilidade de concessão de indenização por dano moral em razão de perda de tempo	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR

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