APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0431.03.006615-0/002

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador PAULO CÉZAR DIAS (Relator)
dc.date.accessioned2015-02-23T13:33:25Z
dc.date.available2015-02-23T13:33:25Z
dc.date.issued2006-03-07
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0431.03.006615-0/002 - Comarca de Monte Carmelo - Apelante: Manoel Ramos da Silva Segundo - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: Des. PAULO CÉZAR DIASpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Homicídio qualificado. Preliminar afastada. Quesito. Qualificadora. Redação genérica. Inocorrência de prejuízo. Pena. Circunstância atenuante da confissão espontânea. Redução. Possibilidade.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4615
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectMOTIVO TORPEpt_BR
dc.subjectDISSIMULAÇÃOpt_BR
dc.subjectHOMICÍDIO QUALIFICADOpt_BR
dc.subjectTRIBUNAL DO JÚRIpt_BR
dc.subjectQUESITOSpt_BR
dc.subjectDEFICIÊNCIA NA FORMULAÇÃOpt_BR
dc.subjectINEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOpt_BR
dc.subjectPRECLUSÃOpt_BR
dc.subjectNULIDADEpt_BR
dc.subjectNÃO-OCORRÊNCIApt_BR
dc.subjectCIRCUNSTÂNCIA ATENUANTEpt_BR
dc.subjectCONFISSÃO ESPONTÂNEApt_BR
dc.subjectRECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL AD QUEMpt_BR
dc.subjectPOSSIBILIDADEpt_BR
dc.subjectREDUÇÃO DA PENApt_BR
dc.subjectCRIME HEDIONDOpt_BR
dc.subjectREGIME INICIAL FECHADOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0431.03.006615-0/002pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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