Municípios e a regularização fundiária
| dc.contributor.author | Ghedini, Armando Neto | |
| dc.date.accessioned | 2017-09-14T13:45:52Z | |
| dc.date.available | 2017-09-14T13:45:52Z | |
| dc.date.issued | 2010-01-13 | |
| dc.description.abstract | Uma das características do Registro de Imóveis diz respeito à publicidade e segurança jurídica dada aos proprietários e prováveis adquirentes de imóveis. Ocorre que nem sempre todos os princípios e regras relativos à matéria são observados, causando inúmeras irregularidades fundiárias. Durante certo período, essas irregularidades foram ignoradas. Contudo, com o desenvolvimento da sociedade, com o crescente processo de urbanização e a evolução das cidades, não se tornou possível fechar os olhos a esses problemas. O presente estudo tem por escopo salientar a importância dada à propriedade pela Constituição da República, elevando, via de consequência, o valor do Registro de Imóveis. Também serão apontadas algumas anomalias existentes, bem como as possíveis soluções a cada uma delas. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 19827946 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8520 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartofseries | 31ª edição; | |
| dc.subject | Ocupação de terrenos pertencentes à Municipalidade | pt_BR |
| dc.subject | Loteamentos irregulares | pt_BR |
| dc.title | Municípios e a regularização fundiária | pt_BR |
| dc.type | Article | pt_BR |