RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 40.123-MG (2013/0271156-2)

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma
dc.contributor.authorMinistra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)
dc.date.accessioned2015-09-09T14:02:22Z
dc.date.available2015-09-09T14:02:22Z
dc.date.issued2014-03-24
dc.descriptionRECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 40.123-MG (2013/0271156-2) - Relatora: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - Recorrente: R.S.M. (preso). Advogado: Flávio Alexander Delaqua Lucas. Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7274
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectProcessual penalpt_BR
dc.subjectRecurso ordinário em habeas corpuspt_BR
dc.subjectAtentado violento ao pudorpt_BR
dc.subjectNulidades de provas, desclassificaçãopt_BR
dc.subjectSupressão de instânciapt_BR
dc.subjectImpossibilidadept_BR
dc.subjectPrisão preventivapt_BR
dc.subjectFalta de indicação de elementos concretos a justificar a medidapt_BR
dc.subjectRisco para aplicação da lei penalpt_BR
dc.subjectRéu em lugar incerto e não sabidopt_BR
dc.subjectMotivação inidôneapt_BR
dc.subjectOcorrênciapt_BR
dc.subjectRecurso conhecido em parte e, nessa parte, providopt_BR
dc.titleRECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 40.123-MG (2013/0271156-2)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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