RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n° 1.0358.05.009233-9/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador EDELBERTO SANTIAGO (Relator)
dc.date.accessioned2015-01-19T13:19:27Z
dc.date.available2015-01-19T13:19:27Z
dc.date.issued2006-10-03
dc.descriptionRECURSO EM SENTIDO ESTRITO n° 1.0358.05.009233-9/001 - Comarca de Jequitinhonha - Recorrentes: 1º) Washington Agostinho da Silva; 2º) Adriano Chafik Luedy - Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: Des. EDELBERTO SANTIAGOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia. Co-réus. Chacina de Felisburgo. Crimes de homicídio qualificado e formação de quadrilha. Argüição preliminar para declarar nula a decisão. Argumento de imputação genérica e ausência de determinação objetiva das causas configuradoras das qualificadoras. Rejeitada. Pedido alternativo de decotação das qualificadoras. Improcedente. Súmula 64 do Tribunal de Justiça. Existência do crime e indícios de autoria. Princípio in dubio pro societate. Recursos improvidos.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4373
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectPRONÚNCIApt_BR
dc.subjectHOMICÍDIO QUALIFICADOpt_BR
dc.subjectFORMAÇÃO DE QUADRILHApt_BR
dc.subjectAUTORIApt_BR
dc.subjectPROVA INDICIÁRIApt_BR
dc.subjectQUALIFICADORASpt_BR
dc.subjectEXCLUSÃOpt_BR
dc.subjectIMPOSSIBILIDADEpt_BR
dc.subjectPRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATEpt_BR
dc.subjectTRIBUNAL DO JÚRIpt_BR
dc.subjectNULIDADE NÃO CARACTERIZADApt_BR
dc.titleRECURSO EM SENTIDO ESTRITO n° 1.0358.05.009233-9/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
0179-TJ-JCr-024.pdf
Tamanho:
46.77 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: