CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO N° 1.0000.06.433738-9/000
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador WALTER PINTO DA ROCHA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-01-19T13:18:16Z | |
dc.date.available | 2015-01-19T13:18:16Z | |
dc.date.issued | 2006-10-25 | |
dc.description | CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO N° 1.0000.06.433738-9/000 - Comarca de Ipatinga - Suscitante: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ipatinga - Suscitado: Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Ipatinga - Relator: Des. WALTER PINTO DA ROCHA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Conflito negativo de competência. Intimação para audiência preliminar. Não-localização do autor dos fatos. Remessa do feito à Justiça Comum. Impossibilidade. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4366 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | CONFLITO DE COMPETÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO | pt_BR |
dc.subject | JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL | pt_BR |
dc.subject | AUDIÊNCIA PRELIMINAR | pt_BR |
dc.subject | INTIMAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | ACUSADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO | pt_BR |
dc.subject | REMESSA À JUSTIÇA COMUM | pt_BR |
dc.subject | INADMISSIBILIDADE | pt_BR |
dc.title | CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO N° 1.0000.06.433738-9/000 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |