APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2.0000.00.495722-6/000

dc.contributor.author	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
dc.contributor.author	Desembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator)
dc.date.accessioned	2015-02-27T12:33:02Z
dc.date.available	2015-02-27T12:33:02Z
dc.date.issued	2005-12-19
dc.description	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2.0000.00.495722-6/000 - Comarca de Pouso Alegre - Relator: Des. ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS	pt_BR
dc.description.abstract	Ementa: Penal. Suspensão de direitos políticos. Efeitos da sentença condenatória.	pt_BR
dc.identifier.issn	0447-1768
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4751
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	FURTO QUALIFICADO	pt_BR
dc.subject	ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO NÃO-CARACTERIZADO	pt_BR
dc.subject	VEÍCULO	pt_BR
dc.subject	“LIGAÇÃO DIRETA”	pt_BR
dc.subject	FURTO SIMPLES	pt_BR
dc.subject	DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME	pt_BR
dc.subject	RECURSO	pt_BR
dc.subject	MINISTÉRIO PÚBLICO	pt_BR
dc.subject	APELAÇÃO CRIMINAL	pt_BR
dc.subject	COGNIÇÃO AMPLA	pt_BR
dc.subject	REFORMATIO IN MELIUS	pt_BR
dc.subject	ADMISSIBILIDADE	pt_BR
dc.subject	SENTENÇA CONDENATÓRIA	pt_BR
dc.subject	TRÂNSITO EM JULGADO	pt_BR
dc.subject	SUSPENSÃO DE DIREITO POLÍTICO	pt_BR
dc.subject	ART. 15, III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA	pt_BR
dc.title	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2.0000.00.495722-6/000	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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