APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0097.05.978160-5/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS (Relator)
dc.date.accessioned2015-01-19T13:14:49Z
dc.date.available2015-01-19T13:14:49Z
dc.date.issued2006-12-13
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0097.05.978160-5/001 - Comarca de Cachoeira de Minas - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelado: Anderson Francinei Tarcísio - Relator: Des. DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOSpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Furto. Contumácia caracterizada. Princípio da insignificância. Não-aplicação.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4350
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectFURTOpt_BR
dc.subjectHABITUALIDADE CRIMINOSApt_BR
dc.subjectCOISA DE PEQUENO VALORpt_BR
dc.subjectCRIME DE BAGATELApt_BR
dc.subjectPRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIApt_BR
dc.subjectINAPLICABILIDADEpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0097.05.978160-5/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
0179-TJ-JCr-001.pdf
Tamanho:
36.22 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: