APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0232.04.006377-7/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator)
dc.date.accessioned2014-12-10T13:17:26Z
dc.date.available2014-12-10T13:17:26Z
dc.date.issued2007-11-14
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0232.04.006377-7/001 - Comarca de Dores do Indaiá - Apelantes: 1°) Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2°) Devair Antônio da Silva - Apelados: Devair Antônio da Silva e Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. EDIWAL JOSÉ DE MORAISpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Latrocínio. Circunstâncias judiciais. Fundamentação sucinta. Ausência de nulidade. Dosimetria inicial. Análise correta. Conjunto suficiente à condenação. Resultado morte. Previsibilidade. Circunstâncias desfavoráveis. Aumento da pena. Possibilidade.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4196
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectLatrocíniopt_BR
dc.subjectConsumaçãopt_BR
dc.subjectCrime complexopt_BR
dc.subjectHomicídio consumadopt_BR
dc.subjectSubtração tentadapt_BR
dc.subjectFixação da penapt_BR
dc.subjectCircunstâncias judiciaispt_BR
dc.subjectConfissãopt_BR
dc.subjectAtenuantept_BR
dc.subjectMeio cruelpt_BR
dc.subjectVítima maior de sessenta anospt_BR
dc.subjectAgravantept_BR
dc.subjectPreponderânciapt_BR
dc.subjectPossibilidadept_BR
dc.subjectCrime hediondopt_BR
dc.subjectRegime inicial fechadopt_BR
dc.subjectSentença penal condenatóriapt_BR
dc.subjectFundamentaçãopt_BR
dc.subjectNulidade não configuradapt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0232.04.006377-7/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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