APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0232.04.006377-7/001
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2007-11-14
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Latrocínio. Circunstâncias judiciais. Fundamentação sucinta. Ausência de nulidade. Dosimetria inicial. Análise correta. Conjunto suficiente à condenação. Resultado morte. Previsibilidade. Circunstâncias desfavoráveis. Aumento da pena. Possibilidade.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0232.04.006377-7/001 - Comarca de Dores do Indaiá - Apelantes: 1°) Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2°) Devair Antônio da Silva - Apelados: Devair Antônio da Silva e Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. EDIWAL JOSÉ DE MORAIS
Palavras-chave
Latrocínio, Consumação, Crime complexo, Homicídio consumado, Subtração tentada, Fixação da pena, Circunstâncias judiciais, Confissão, Atenuante, Meio cruel, Vítima maior de sessenta anos, Agravante, Preponderância, Possibilidade, Crime hediondo, Regime inicial fechado, Sentença penal condenatória, Fundamentação, Nulidade não configurada