REVISÃO CRIMINAL N° 1.0000.12.072411-7/000
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2º Grupo de Câmaras Criminais | |
dc.contributor.author | Desembargador JÚLIO CÉSAR LORENS (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-23T15:51:10Z | |
dc.date.available | 2014-04-23T15:51:10Z | |
dc.date.issued | 2013-05-07 | |
dc.description | REVISÃO CRIMINAL N° 1.0000.12.072411-7/000 - Comarca de Lavras - Peticionário: L.R.S. - Relator: DES. JÚLIO CÉSAR LORENS | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Revisão criminal. Extinção da punibilidade fundada em certidão de óbito da vítima. Revogação da decisão extintiva da punibilidade e determinação de prosseguimento do feito. Ofensa à coisa julgada. Inocorrência. Pedido de revisão indeferido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1905 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Revisão criminal | pt_BR |
dc.subject | Extinção da punibilidade fundada em certidão de óbito da vítima | pt_BR |
dc.subject | Decisão extintiva da punibilidade | pt_BR |
dc.subject | Revogação | pt_BR |
dc.subject | Determinação de prosseguimento do feito | pt_BR |
dc.subject | Inocorrência de ofensa à coisa julgada | pt_BR |
dc.title | REVISÃO CRIMINAL N° 1.0000.12.072411-7/000 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |