AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0284.06. 004487-2/003
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador EDUARDO MACHADO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-09-22T13:09:32Z | |
dc.date.available | 2015-09-22T13:09:32Z | |
dc.date.issued | 2014-05-27 | |
dc.description | AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0284.06. 004487-2/003 - Comarca de Guarani - Agravante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Agravado: M.M.G. - Relator: DES. EDUARDO MACHADO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Agravo em execução. Cometimento de falta grave. Regressão de regime. Possibilidade. Revogação do benefício do trabalho externo. Necessidade. Recurso provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7523 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Execução da pena | pt_BR |
dc.subject | Cometimento de falta grave | pt_BR |
dc.subject | Regressão de regime | pt_BR |
dc.subject | Possibilidade | pt_BR |
dc.subject | Revogação do benefício do trabalho externo | pt_BR |
dc.subject | Necessidade | pt_BR |
dc.title | AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0284.06. 004487-2/003 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |