APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0515.07.028673-4/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador REINALDO PORTANOVA (Relator)
dc.date.accessioned2014-03-27T13:16:47Z
dc.date.available2014-03-27T13:16:47Z
dc.date.issued2011-11-29
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0515.07.028673-4/001 - Comarca de Piumhi - Apelante: Rodrigo Ademilson Ribeiro - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. REINALDO PORTANOVApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Lesão corporal (violência doméstica). Preliminares rejeitadas. Palavra da vítima assume especial relevo. Autoria e materialidade demonstradas.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1522
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectLesão corporalpt_BR
dc.subjectArt. 129, § 9º, do Código Penalpt_BR
dc.subjectViolência doméstica e familiar contra a mulherpt_BR
dc.subjectEx-amásiapt_BR
dc.subjectNexo entre a agressão e a relação íntima de afetopt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectRepresentação da ofendidapt_BR
dc.subjectRetrataçãopt_BR
dc.subjectAudiência prevista no art. 16 da Lei 11.340/06pt_BR
dc.subjectAusênciapt_BR
dc.subjectNulidadept_BR
dc.subjectNão ocorrênciapt_BR
dc.subjectAutoria e materialidadept_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectDeclaração da vítimapt_BR
dc.subjectRelevânciapt_BR
dc.subjectPena-basept_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0515.07.028673-4/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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