HABEAS CORPUS 119.979 - MG

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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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HABEAS CORPUS 119.979 - MG - Relatora: MINISTRA ROSA WEBER - Paciente: Alan Valério dos Santos. Impetrante: Defensoria Pública da União. Procurador: Defensor Público-Geral Federal. Coator: Superior Tribunal de Justiça.

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